Pensando o direito

Controle de constitucionalidade no Brasil.

O seminário debaterá os resultados das pesquisas “Controle de Constitucionalidade dos Atos do Poder Executivo” e “Processo legislativo e Controle de Constitucionalidade: as fronteiras entre Direito e Política”, realizadas neste ano pela SBDP e pelo Cebrap, com o apoio financeiro e institucional da SAL-MJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, no âmbito do projeto “Pensando o Direito”.

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