Formas de Representação nos Conselhos Setoriais de Políticas Públicas de São Paulo

Este projeto investiga e problematiza a emergência das formas de representação em três conselhos municipais de políticas públicas de São Paulo: Saúde (CMS), Criança e Adolescente (CMDCA) e Habitação (CMH).. Nos dias de hoje, há um reconhecimento de que a eficácia dos espaços participativos institucionalizados em termos de aumento do número e diversidade de atores que participam e têm voz ativa na definição das políticas, de habilidade para tornar efetiva as decisões políticas etc. – dependem de inúmeros fatores, tais como regras internas de funcionamento destes espaços, critérios de estabelecimento de quem participa, níveis de organização da sociedade e recursos materiais e humanos disponíveis para os participantes. Entretanto, a ênfase nos critérios, bases e qualidade da participação tem obliterado uma questão fundamental: a participação nesses espaço é, na verdade, representação mediada por entidades civis. Problematizar as formas de representação que emergem em espaços como os conselhos de políticas públicas é crucial para entender e avaliar as oportunidades e limites que estes espaços proporcionam para a ampliação da democracia. A pesquisa objetivou responder uma pergunta geral: o que significa representação em cada um desses espaços?

A pesquisa permitiu vislumbrar, através da realização de entrevistas semi-estruturadas com 43 conselheiros representantes da sociedade civil dos 3 conselhos estudados, que a relação que estes estabelecem com sua condição de representantes é de estranhamento – dado seu distanciamento das estruturas tradicionais de representação. Levantou alguns fatores para a compreensão dos tipos de representação que vêm sendo construídos nestes espaços, quais sejam: a trajetória de consolidação dos Conselhos, o contexto político no qual estão inscritos e, fundamentalmente, as características que norteiam os atores civis responsáveis pelos processos de consolidação e manutenção dos conselhos, ou seja, as organizações civis que ocupam esses espaços e os atores sociais responsáveis pela constituição deles, através dos vínculos e formas de atuação diferenciadas, condicionam o tipo de mandato estabelecido pelos conselheiros.

Informações

Centre for the Future State, Institute of Development Studies

Período

2004 – 2005