Instituições Políticas, Padrões de Interação Executivo-Legislativo e Capacidade Governativa

Este projeto visa mostrar a importância de duas variáveis de natureza institucional – a extensão dos poderes legislativos do executivo e a forma de organização interna do legislativo – na determinação do padrão de relações entre executivo e legislativo e no desempenho governamental. O projeto adota uma perspectiva institucionalista, tendência dominante nos estudos comparados, mas questiona a excessiva ênfase dada pela literatura a variáveis ligadas aos sistemas eleitorais e partidários e à forma de governo. Do ponto de vista metodológico, visa testar, de forma sistemática e empiricamente fundamentada, os efeitos dos poderes institucionais de agenda no funcionamento dos sistemas democráticos.
Compreende as seguintes linhas de investigação. A primeira é uma comparação do desempenho do presidencialismo multipartidário no Brasil durante a experiência democrática de 1946-64 e no período posterior à Constituição de 1988. Esta análise comparativa permite o controle do efeito das variáveis institucionais enfocadas, pois as constituições de 1946 e 1988 não variam no que diz respeito aos sistemas eleitoral e partidário e à forma de governo, mas apresentam diferenças significativas no que se refere aos poderes legislativos do executivo. Da mesma forma, o atual regimento interno do Congresso contribui para a centralização do processo legislativo.

A segunda linha de investigação consiste em um amplo estudo comparativo entre sistema presidencialistas e parlamentaristas, incluindo 134 países e tendo como meta cobrir o período de 1960 a 2000. O principal objetivo é verificar se as diferenças apontadas por outros estudos entre os dois sistemas de governo, no que diz respeito à sua performance e a sobrevivência, persistem quando controladas pelas variáveis relacionadas com as características do processo decisório que identificamos no estudo do caso brasileiro.

Finalmente, o terceiro subprojeto é um estudo do processo orçamentário brasileiro e de seus resultados. A análise de uma política específica tem por objetivo identificar as condições sob as quais os diferentes atores políticos operam o aparato institucional à sua disposição. Visa também avaliar o impacto de mudanças institucionais nos resultados políticos, uma vez que a regulamentação do processo orçamentário brasileiro sofreu significativas alterações após 1995. Por outro lado, esta é uma área de política particularmente apropriada para examinar o peso da conexão eleitoral em decisões sobre a alocação de recursos.

Informações

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp)

Período

Janeiro de 2001 – Dezembro de 2009

Anexos