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26/07/2013

Um mês após pactos de Dilma, 'voz das ruas' é esquecida pelo Congresso. Matéria da RBA e entrevista com Andréa de Freitas

Após acelerar trabalhos sob pressão das manifestações, Congresso emperra reforma política e deixa para segundo semestre propostas para saúde, educação e que mexem com interesses dos parlamentares

por Eduardo Maretti, da RBA publicado 22/07/2013 10:12

São Paulo – Um mês após a presidenta Dilma Rousseff ir à televisão propor em cadeia nacional os cinco pactos como resposta às manifestações de junho, um balanço do trabalho do Congresso Nacional mostra que os protestos foram gradualmente esquecidos por deputados e senadores. Se não fizeram ouvidos moucos à "voz das ruas" nas primeiras semanas, em meio a uma pressão social mais clara, líderes do Legislativo parecem agora trabalhar para um retorno à "normalidade", especialmente se isso representar uma nova desconexão entre a vontade popular e a vida partidária tradicional.

Inicialmente, Câmara dos Deputados e Senado aceleraram consideravelmente a tramitação de uma série de propostas relacionadas aos pontos centrais das manifestações e das propostas de Dilma: responsabilidade fiscal, reforma política, mobilidade, saúde e educação. Porém, as principais ainda não foram votadas até o fim de sua tramitação e o recesso forçado de julho, irregular, parece dar indicações de que o ímpeto reformista perderá espaço no retorno ao trabalho.

Da parte do Executivo, as principais iniciativas foram, além da consulta popular, a Medida Provisória 621, que cria o programa Mais Médicos, e os R$ 50 bilhões que Dilma anunciou no dia 24 de junho para investimentos em obras de mobilidade urbana, o principal objeto das manifestações, ou pelo menos o estopim delas.

Em seu pronunciamento em cadeia nacional no dia 21 de junho, ela afirmou que o “foco” dos debates com prefeitos e governadores seria “primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo. Segundo, a destinação de cem por cento dos recursos do petróleo para a educação. Terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS”.

Na questão dos royalties para a educação, o Projeto de Lei 323, de 2007, ficou para o segundo semestre. Não viraram lei o projeto que estabelece o fim do voto secreto nos plenários do Congresso e aquele que extingue foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comum, sem mencionar a principal agenda do Palácio do Planalto, o plebiscito sobre a reforma política.

Há as matérias que foram “ressuscitadas”, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90, de 2011, da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que introduz o transporte público no rol dos direitos sociais. Esta proposta foi aprovada nos colegiados, mas agora se aguarda a criação de uma comissão especial para debater o tema.

No contexto pós-manifestações, a professora Maria do Socorro Sousa Braga, da Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), diz que o Executivo “tomou a dianteira, conforme a tradição presidencialista, e o Legislativo reagiu a isso”. A principal proposta, para ela, é a da reforma política, embora esta esteja patinando nas negociações.

As duas matérias do Legislativo cuja importância Maria do Socorro ressalta são emblemáticas da atual conjuntura: a PEC 20, de 2013, que estabelece o fim do voto secreto em processos de cassação de mandato de parlamentares, e a PEC 10, de 2013, que extingue foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.

A primeira foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e está prevista para ir a plenário no segundo semestre, e a segunda foi incluída entre as prometidas para a ordem do dia depois do recesso parlamentar, em agosto. Maria do Socorro chama a atenção para o fato de que ambas ainda não podem ser incluídas como conquistas, já que não viraram realidade.

Andréa Marcondes de Freitas, pesquisadora do Núcleo de Instituições Políticas e eleitorais doCebrap e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, vê com algum ceticismo a celeridade imposta pelo Congresso nas últimas semanas. “Talvez só na Constituinte (1988) a gente tenha visto esse número de coisas serem votadas em um dia, em uma semana. Nesse sentido tem uma mudança. Mas não sei se é uma mudança permanente ou se é uma resposta para acalmar a população, dar a sensação de que os políticos não estão desatentos ao desejo social. Se vai ser uma mudança permanente ou não vamos ver nos próximos meses”, diz.

Uma das propostas mais claramente inseridas no contexto da “resposta às ruas” é o Projeto de Lei do Senado 248/2013, que institui o Passe livre para estudantes de todo o país. De autoria de ninguém menos do que o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto foi protocolado dia 25 de junho, mas também não andou.

PMDB e reforma política

A “agenda da sociedade”, como define o próprio Calheiros, porém, não privilegiou a reforma política, considerada por alguns a mais importante de todas. A ideia emperrou em grande parte devido à falta de empenho do próprio PMDB, partido que domina as presidências da Câmara e do Senado e a vice-Presidência da República. A sigla continua sendo “uma confederação nacional de interesses” ao mesmo tempo em que tem o maior número de prefeituras no país. Em 2012, conquistou 1.024 dos 5.568 municípios, seguido pelo PSDB (702) e pelo PT (635).

Como sua capilaridade foi construída sob o atual sistema político, o partido não tem por que arriscar uma reforma profunda cujos efeitos possam ser imprevisíveis. Após rejeitar a proposta de promover um plebiscito ainda este ano, o PMDB conseguiu emplacar uma comissão especial da Câmara para debater e apresentar em 90 dias propostas que serão levadas a plenário. A população, se chamada a opinar, irá basicamente referendar as mudanças acordadas dentro do Legislativo. Para complicar mais a situação, o grupo de debates é comandado por Cândido Vaccarezza (SP), que não conta sequer com o apoio do próprio partido, o PT, que gostaria de ver na cabeça dos trabalhos alguém com vontade efetiva de mudanças.

Andréa, do Cebrap, porém, acredita que “colocar tudo na conta do PMDB não é muito justo”. “Muita gente não quer a reforma, não é só o PMDB”, adverte. Para ela, a ideia de que a reforma seria a base de mudanças estruturais no país é até certo ponto ilusória. “Não tem como, por exemplo, mudando o sistema eleitoral, transformar o que está na base dos partidos, a sua constituição.”

A pesquisadora diz ser a favor de que o sistema eleitoral continue “exatamente como é hoje”. Supondo que o sistema mudasse para o distrital, no qual vence simplesmente quem tem mais votos, Andréa fez uma simulação: “Se os eleitores votassem exatamente como votaram nas últimas eleições, o PMDB não perderia vagas, muito pelo contrário, ele aumentaria seu poder. Quem perde são os pequenos partidos.”

Seja como for, graças à sua configuração, sua presença constante no Executivo desde a redemocratização e sua capilaridade, o PMDB continua com seu perfil ambíguo: “Tem o vice-presidente da República e, no entanto, Dilma não tem o apoio total do partido nem no Executivo, nem no Legislativo”, ressalta Maria do Socorro, da UfsCar. Ela não acredita em uma reforma política ampla na atual conjuntura. “A não ser que a população mantenha as manifestações."

Propostas em tramitação

PEC 20/2013 (senador Paulo Paim, PT-RS) – Fim do voto secreto em processos de cassação de mandato segundo semestre

PEC 10/2013 (senador Alvaro Dias, PSDB-PR) – Extingue foro privilegiado em crimes comuns – indicada para a CCJ a partir de agosto e segue tramitação no segundo semestre

PEC 3/2011 (senador Rodrigo Rollemberg, PSB, DF)  –  diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular – aprovada no Senado, seguiu para a Câmara

PLC 103/2012 (do Executivo) – Aprova o Plano Nacional de Educação – Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do senado

PLS 204/2011 (senador Pedro Taques, PDT-MT )  Corrupção passa a ser crime hediondo – Aprovado no Senado, seguiu para a Câmara dos Deputados

PLC 41/2013 – destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde  aprovada com modificações no Senado, voltou para a Câmara, onde a decisão ficou para o segundo semestre

PEC 90/2011 (Luiza Erundina - PSB-SP)  introduz o transporte público no rol dos direitos sociais – aprovada na CCJ da Câmara, terá uma Comissão Especial instalada

PEC 34/2011 (senador Vital do Rego, PMDB-PB)  Cria carreira de estado de médico, com dedicação exclusiva ao SUS – Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Projetos Aprovados

PLS 240/2013 (José Pimentel, PT-CE) – Distribuição dos recursos do FPE – Enviado para sanção presidencial

PLC 3/2013 – Atendimento integral pelo SUS às mulheres vítimas de violência sexual – Enviado para sanção presidencial.

PLC 39/2013 (do Executivo) – responsabiliza pessoas jurídicas por ato de corrupção de agente público – Enviado para sanção presidencial

 

Fonte: Rede Brasil Atual. Publicado em 22.07.13

22/07/2013

Para pesquisadora, reforma política não é uma solução 'mágica'. Entrevista com Andréa de Freitas, na Rede Brasil Atual

Cientista política considera que não se pode jogar a culpa pelo enterro do plebiscito integralmente no PMDB, e entende que partido poderia se fortalecer com mudanças

São Paulo – A pesquisadora Andréa Marcondes de Freitas, mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e doutoranda na mesma instituição, pesquisadora do Núcleo Instituições Políticas e Eleições do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), entende que é prematuro dizer que a celeridade com que o Congresso Nacional tem deliberado e votado projetos nas últimas semanas, em decorrência das manifestações de junho, representa uma mudança definitiva.

"Não sei se é uma mudança permanente ou só uma resposta para acalmar a população, dar a sensação de que não estão desatentos ao desejo social", questiona, em entrevista à RBA. Ela também vê com ceticismo a urgência com que vários setores encaram a necessidade da reforma política no país. "Hoje em dia a reforma política é apresentada como algo mágico, que vai transformar o sistema político. E não é mágico. Pode transformar, mas vai ter consequências positivas e negativas, qualquer sistema que a gente adotar, como o nosso sistema hoje", analisa. 

Para a pesquisadora, uma reforma que introduzisse o voto distrital seria prejudicial ao país. O sistema, diz, beneficiaria PMDB, PSDB e PT. "Quem perde são os pequenos partidos".

Depois das manifestações, como vê a relação entre Executivo e Legislativo, a onda de aprovações de projetos no Congresso?

Não imagino que isso tudo desconfigure a maneira como Executivo e Legislativo coordenam as suas ações, embora nesse momento inicial a gente tenha visto um impacto muito grande na agenda do Congresso. Muitos dos projetos que estão votando tramitam há anos ou pelo menos há muitos meses. Não vi uma mudança muito significativa na maneira como Executivo e Legislativo se relacionam. Também não vejo nas propostas que Dilma apresentou ao Congresso nenhuma novidade. São projetos que ela também já vinha discutindo há algum tempo. A questão dos médicos, há uns cinco meses vi uma entrevista com o presidente do Conselho Nacional de Medicina repudiando a ideia de trazer médicos do exterior para o Brasil. É uma projeto que já estava em gestação há algum tempo, que ela enviou ao Congresso. Acho que o que a gente tem é uma aceleração dos poderes, os políticos tentando dar uma resposta rápida, passar uma sensação de mobilidade, de que estão escutando a sociedade, mas para além da aceleração das votações do Congresso não vejo grandes novidades.

O próprio fato de estarem há anos ou meses tramitando e vários terem sido rapidamente aprovados, ou tramitarem rapidamente, não é em si uma mudança?

Aconteceu uma mudança, não há dúvida. Nunca vi o Legislativo votar tantas coisas de uma vez só, talvez só na Constituinte (1988) a gente tenha visto esse número de coisas serem votadas em um dia, em uma semana. Nesse sentido tem uma mudança. Mas não sei se é uma mudança permanente ou só uma resposta para acalmar a população, dar a sensação de que não estão desatentos ao desejo social. Se vai ser uma mudança permanente ou não, vamos ver nos próximos meses. Acho que algumas mudanças vão ser permanentes, por exemplo a apreciação dos vetos presidenciais, um aspecto bastante interessante da reação do Legislativo, efetivamente lerem os vetos assim que chegarem, colocarem na pauta. Mas por enquanto acho que é bom ser cauteloso, pensar nisso como uma reação que provavelmente vai diminuir nos próximos meses, supondo que as manifestações vão diminuir e se volte ao processo de tramitação normal das matérias.

Você concorda com as avaliações segundo as quais não há como mudar o país politicamente com o chamado peemedebismo, como entende o filósofo da Unicamp e do Cebrap, Marcos Nobre?

O Marcos Nobre é meu colega no Cebrap e já discutimos várias vezes essa tese dele do peemedebismo. O PMDB é de fato um partido muito poderoso, um partido-chave para se aprovar projetos no Legislativo. Isso é inquestionável. Daí a chamar isso de peemedebismo, não sei se é necessário... Não sei se é um processo consolidado, histórico, com influências socioeconômicas em todas as esferas da sociedade suficiente para se acrescentar esse “ismo”...

Mas talvez seja um processo consolidado do ponto de vista político...

O PMDB é fundamental no processo de coalizões. É um ator central, por conta do número de cadeiras que possui, e está presente em todos os governos desde a redemocratização. Na minha tese de doutorado, uma das coisas que analiso são os processos de alteração no interior do Legislativo, dos projetos do Executivo, e o PMDB é de longe o partido responsável pelo maior número de alterações nesses projetos, o que mostra a dimensão do poder dele. Para além de ele estar nos ministérios, em postos-chave, decidindo políticas, no Legislativo também está influenciando essas políticas. Concordo em parte com Marcos Nobre, também não gosto da ideia de ter um partido tão poderoso que tenha de ser tão central e essencial, o ideal no sistema democrático é que haja alternância de poder, gerando modificações nos grupos-chave no poder. Mas não acho que a formação de coalizões em si seja um problema, ao contrário, é uma solução para se governar num sistema com tantos partidos, é mais democrático do que seria o governo de um partido só. É preciso conversar com mais atores quando você vai fazer uma política e mais setores da população vão ser representados. Mas concordo que o fato de o PMDB estar sempre presente nas coalizões como um ator decisivo talvez não seja o melhor dos mundos.

Não parece evidente que o PMDB não quer uma reforma política profunda, que, segundo algumas análises, colocaria seu poder em risco?

Muita gente não quer a reforma, não é só o PMDB. Colocar tudo na conta do PMDB não é muito justo. A gente deposita muita esperança na ideia de reforma política. Mas não tem como, por exemplo, mudando o sistema eleitoral, mudar o que está na base dos partidos. Você pode diminuir o número dos partidos. Só que o PMDB é um dos maiores e se a reforma cortar, vai ser embaixo, nos partidos pequenos. A reforma política traz insegurança não só para os parlamentares, mas também para nós, eleitores. Uma grande transformação na forma como se vota tem consequências inesperadas, para todos.  Se você pensa nas consequências da reforma pensando na maneira como os eleitores se distribuiriam hoje, o PMDB provavelmente não se enfraqueceria, mas se fortaleceria.

Mas isso não dependeria de que tipo de sistema eleitoral seria adotado? Você seria a favor de qual sistema eleitoral?

O PMDB é o partido que mais elege prefeitos, isso desde a redemocratização. Se você muda isso para o voto distrital, que vai recortar os estados em distritos, quando for recortar, a depender do tipo de critério, você pode enfraquecer ou fortalecer um determinado partido, o que pode ser feito propositalmente, como foi feito nos Estados Unidos diversas vezes. Há uma série de estudos que mostram como decisões políticas no recorte dos distritos beneficiaram o Partido Republicano ou Democrata. Sou a favor de que o sistema eleitoral não mude, que fique exatamente como é hoje. No sistema distrital vence o sujeito que tem mais votos. Supondo que os eleitores votassem exatamente como votaram nas últimas eleições, o PMDB não perderia vagas, muito pelo contrário, ele aumentaria seu poder. Quem perde são os pequenos partidos, como PSOL, vários pequenos partidos desapareceriam. Se eles não vão conseguir, os votos vão para alguém. Significa que PSDB, PMDB e PT ganham mais cadeiras. Os grandes passam a ser mais fortes e os pequenos desaparecem.

Mas, independentemente de partidos que têm representatividade, como PSOL, há outros que são literalmente de aluguel. Não seria bom que esses acabassem, numa democracia mais forte?

Se a gente pudesse dizer simplesmente “eu quero que fique esse ou aquele”, talvez eu fosse favorável a uma reforma política. Mas dificultar o acesso de novos partidos ou acabar com os pequenos e fortalecer os grandes não me parece fazer sentido. O sistema proporcional (que temos hoje) garante a representação de um maior número de grupos sociais. Se a gente for para um plebiscito acredito que não haveria mudança nesse sentido, as pessoas têm medo de mudança. Num sistema onde só vence quem tem o maior número de votos (sistema majoritário), o que se faz é descartar os votos de todos os outros. Na minha concepção o sistema proporcional para o Legislativo parece mais justo porque acaba por representar mais fielmente a sociedade. Talvez, mudando, diminuísse o número de partidos no Legislativo, a gente tivesse coalizões menores, mais eficientes, talvez o número de projetos que o presidente mandasse ao Congresso fossem aprovados com maior facilidade. Mas eu também não sei se a gente quer isso. Isso não implica necessariamente na mudança do perfil dos políticos que a gente tem lá. Me parece que a insatisfação que a sociedade está mostrando nessas manifestações é com quem está lá neste momento. Diminuir o número de partidos não significa que essas pessoas que estão lá agora vão desaparecer da política.

Dizer que as pessoas têm medo de mudança não é contraditório com as manifestações, que justamente pedem mudança?

No plebiscito parlamentarismo ou presidencialismo (1993), a vitória do presidencialismo foi esmagadora. Alguns cientistas políticos advogam que não havia informação suficiente, mas o fato é que os eleitores preferiram ficar com o que era conhecido, familiar. Hoje em dia a reforma política é apresentada como algo mágico, que vai transformar o sistema político. E não é mágico. Pode transformar, mas vai ter consequências positivas e negativas, qualquer sistema que a gente adotar, como o nosso sistema hoje.  A coisa do distrito é perigosa porque quem vai definir os recortes são os políticos na hora de formatar a lei. Ainda que tenha essa ideia meio mística de plebiscito, de que as pessoas vão decidir, não é a decisão sobre um sistema ou outro que vai formatar a lei. A lei tem um milhão de detalhes que vão ser definidos por políticos, e pelos que estão hoje lá. Eles também vão se defender quando estiverem formatando a lei.

Fonte: Rede Brasil Atual. Publicado em 21.07.13

18/07/2013

Paper do CEBRAP e Articulação Sul propõe debate público para definir atuação do Brasil na Cooperação Sul-Sul

Documento analisa desafios e oportunidades para a efetividade e democratização da política

O CEBRAP e o Articulação Sul (Centro de Estudos e Articulação da Cooperação Sul-Sul) lançaram no dia 17, naConferência Nacional “2003-2013 Uma Nova Política Externa”, o policy brief “Para além do tecnicismo: a Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento e caminhos para sua efetividade e democratização”.

A publicação, que objetiva contribuir para o debate público e reflexão sobre o Brasil como ator da Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento Internacional, foi elaborada a partir dos resultados da pesquisa “O Atual Estado do Debate sobre  Cooperação Internacional para o Desenvolvimento no Brasil” .

O objetivo desse estudo é oferecer uma visão geral dos atores, processos, dinâmicas e narrativas relacionados ao engajamento do Brasil na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento Internacional. Além de explorar a estrutura nacional de decisão, planejamento e implementação da CSSD e de registrar as lições aprendidas nos últimos anos, o estudo busca captar o estado do debate público sobre o tema e as visões de diferentes atores.

O processo de pesquisa envolveu revisão bibliográfica, entrevistas, espaços de diálogo em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília e uma oficina de validação dos resultados preliminares da pesquisa. O relatório completo será disponibilizado no segundo semestre de 2013.

O estudo sobre o Brasil integra as atividades do programa de pesquisa “Potências Emergentes no Desenvolvimento Internacional”, coordenada pelo Instituto de Estudos do Desenvolvimento (IDS/Universidade de Sussex) e financiado pelo Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID). Fazem parte desse programa outros centros de pesquisa da Índia, China e África do Sul, como a Academia Chinesa de Comércio Internacional e Cooperação Econômica (CAITEC) e o Sistema de Pesquisa e Informação para os Países em Desenvolvimento (RIS) na Índia.

Confira aqui a íntegra do documento Policy Briefing - Para além do Tecnicismo

15/07/2013

Confira 5 vídeos sobre educação em sexualidade feito por jovens. No Catraca Livre

Cinco vídeos disponíveis no YouTube mostram jovens – de 14 a 19 anos – abordando temas como como gravidez precoce, violência sexual e transexualidade. Entre ficção e história verídica, o projeto “Dar voz aos jovens” tem por objetivo contribuir para o campo temático da educação em sexualidade.

Após terem realizados um curso de produção, os 19 jovens selecionados escreveram o roteiro e produziram seus vídeos, que serão divulgados em escolas públicas e particulares, além de serem incluídos na formação de professores. O projeto tem apoio da Fundação Carlos Chagas.

Confira os 5 vídeos no site do Catraca Livre.

Publicado em 07.07.13

15/07/2013

"Brazilian President’s Attempts to Placate Protesters Backfire." Matéria no The New York Times, com entrevista de Fernando Limongi

“Everything is improvised, without adequate preparation, and not just the constitutional assembly idea, which was based on a foolish supposition,” said Fernando Limongi, a researcher at the Brazilian Center for Analysis and Planning and a professor of political science at the University of São Paulo.
 
“In a situation like this, the only thing you can do is try to take the initiative and define the agenda,” he said. “But what’s worrisome here is that there doesn’t seem to be an agenda, only ad-libbing.”
 
IO DE JANEIRO — First she wanted to convoke a constitutional assembly, then she favored holding a plebiscite. Her government has promised more money for education and health care, to be paid for from oil royalties that do not yet exist. Her advisers have floated ideas like reducing the number of cabinet ministers from the current ungainly 39 and making it easier for the public to introduce legislation by petition.

President Dilma Rousseff has tried to defuse the protests that have rocked the streets of Brazil by seemingly granting the demonstrators what they want. But nearly every step she has taken has backfired, increasing public dissatisfaction with her performance.

A month after demonstrations erupted over official corruption, overspending on the construction of stadiums and infrastructure for the 2014 World Cup and 2016 Summer Olympics, police brutality, and a host other issues, a whiff of desperation hangs over her government.

“We have a political leadership, in both Dilma and in the Congress, that, because it doesn’t have a clear understanding of what is happening, is answering with mere gestures,” said Cristovam Buarque, a senator and former education minister. “Whether it’s oil royalties or plebiscites, the agenda these days is nothing but marketing, marketing, marketing, pure marketing.”

One of the main demands of the protesters, whose demonstrations have subsided but who remain a feared and potent political force, has been for a “World Cup level” of health care and education. In an effort to respond, Ms. Rousseff announced last week a new incentive-laden program that aims to send, beginning in September, thousands of doctors to urban slums and remote areas like the Amazon that lack adequate medical services.

But it turns out that the government intends to look abroad, to countries like Portugal, Spain and perhaps Cuba, to fill many of those slots, a decision that immediately antagonized Brazilian doctors, who are underpaid and overworked in comparison with many of their peers in other countries. Brazilian medical associations have threatened to go to court to halt the initiative, describing it as an irresponsible media ploy, and they have also begun talking about a doctors’ strike.

“I insist on starting by correcting one concept,” Ms. Rousseff said, clearly on the defensive, when she announced the effort on Monday. “The ‘More Doctors’ program does not have bringing doctors from abroad as its main objective, but instead bringing health services to the Brazilian interior.”

Then, on Wednesday, Ms. Rousseff went to a conference in Brasília attended by many of the country’s 5,570 mayors where she announced that $1.3 billion would be made available to them for health care through a special government fund. But the mayors had been expecting a package twice that size, so they booed — and that reception, rather than her initiative, became the big story.

“If she was only going to give them half of what they wanted, she should have gone on the radio to announce it and spared herself the embarrassment” of being slighted in such a public setting, said Bolívar Lamounier, a political analyst in São Paulo. “What we’re seeing now was obvious during the campaign: she’s got no game, she doesn’t know how to maneuver.”

Ms. Rousseff does appear to be paying the price for her lack of political experience and skills. An economist by training, she had never held elected public office, serving only in state and federal cabinet posts before Luiz Inácio Lula da Silva, her predecessor, chose her as the Workers Party standard-bearer in the 2010 election. Aided by his popularity, she won handily.

At the peak of the protests last month, Ms. Rousseff made a point of turning to Mr. da Silva, a master of political maneuvering, for advice. But instead of having him fly to Brasília to confer with her, or talking quietly by telephone, she went to meet him on his home turf in São Paulo, leaving the impression among many Brazilians that she was not in charge and he was still pulling the strings.

When they spoke again, he went to Brasília. But unhappiness within the Workers Party, including among members of Congress worried about their own survival in next year’s elections, has fueled speculation in the news media and discussion in the party about Mr. da Silva possibly returning as the party’s candidate if Ms. Rousseff’s downward spiral continued.

“She’s a good head of government and a good administrator, but now she also has to assume the role of leader, and that’s the difficult part,” said Jorge Viana, a senator who is a member of the Workers Party and a supporter of the president. “That’s where we’ve felt the absence of Lula, because Lula is a great leader, with fantastic instincts and a sensitivity for dialogue.”
 
Ms. Rousseff has had no better luck dealing with the clamor for a political housecleaning than she has had with social demands. In response to public disgust with a political system seen as corrupt and unresponsive — an opinion shared by 81 percent of respondents in a poll published late last month by Datafolha, a leading Brazilian research company — she has offered one ill-fated proposal after another.
After her original idea of a constitutional assembly met with immediate resistance, for example, Ms. Rousseff embraced the idea of a plebiscite. But Congress voted down that proposal last week, in part because of concerns that it would be unconstitutional in the form her government was offering it.
 
Now Ms. Rousseff and her staff are pushing for legislators to pass a hastily assembled political overhaul package, one version or another of which has been languishing in Congress since the mid-1990s. But the opposition, the news media and the public seem suspicious of the initiative, which is seen by some critics as an attempt by the Workers Party to create conditions that would allow it to remain in power permanently.
“Everything is improvised, without adequate preparation, and not just the constitutional assembly idea, which was based on a foolish supposition,” said Fernando Limongi, a researcher at the Brazilian Center for Analysis and Planning and a professor of political science at the University of São Paulo.
“In a situation like this, the only thing you can do is try to take the initiative and define the agenda,” he said. “But what’s worrisome here is that there doesn’t seem to be an agenda, only ad-libbing.”

The popular discontent, which is also directed at opposition parties and their leaders, clearly caught Ms. Rousseff and her advisers off-guard, as it did nearly everyone else. After a decade in which millions of Brazilians rose from poverty into the middle class, college enrollments doubled, employment and wages grew spectacularly, and social inequality diminished, they expected the beneficiaries of those changes to be grateful.

“The government has been living in a certain isolation, a kind of comfort zone after 10 years, because everything seemed to be going so well,” Mr. Viana said. “We were flying on cruise control, ‘Everything is fine, Captain,’ and now we’ve run into this big turbulence.”
 
14/07/2013

"Mobilidade urbana é bandeira recorrente dos movimentos sociais". Entrevista de Euzeneia Carlos ao Século Diário (ES)

 
Por Renata Oliveira
 
Os movimentos populares que ganharam as ruas do Brasil, incluindo o Espírito Santo, têm uma característica diferente de manifestações que aconteceram em outras partes do mundo. Para a doutora em Ciência Política e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Euzeneia Carlos, as movimentações mostram o diferencial de não objetivarem uma tomada de poder.

Em entrevista a Século Diário que vai ao ar neste sábado (13), a professora aponta as principais características do fenômeno social em curso no país. Ela destaca a dificuldade em se fazer previsão sobre os efeitos do movimento, mas mostra que apesar da pluralidade das bandeiras expressas, a busca pela cidadania e ampliação dos direitos sociais aglutinam todas as reivindicações.

Sobre os protestos no Estado, que culminaram com a ocupação da Assembleia Legislativa, a professora assinala a importância da temática da mobilidade urbana para a população. Ela explica que desde meados da década de 1985, as mobilizações têm abordado este assunto.

A professora explica também o processo de ocupação, que segundo ela, segue uma linha tradicional dos movimentos sociais. Como forma de pressão para que as autoridades aprovem uma proposta que atenda à reivindicação dos manifestantes, a ocupação é uma ação também recorrente dos movimentos sociais. 
 

‘As manifestações estão produzindo um questionamento das instituições’
 
Euzeneia Carlos – doutora em Ciência Política, pesquisadora da Cebrap e professora da Ufes

Renata Oliveira

13/07/2013 15:30 - Atualizado em 13/07/2013 10:38


Classe política, opinião pública e analistas sociais ainda tentam digerir o fenômeno de tomada das ruas pela população, com uma série de reivindicações que convergem para a busca de ampliação dos direitos à cidadania. Mas algumas impressões já começam a ser observadas. 
 
Nesta entrevista a Século Diário, a doutora em Ciência Política Euzeneia Carlos, que é professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), fala das características de um movimento que se diferencia de outros por acontecer em um momento de plena democracia e sem o objetivo de tomada do poder.
 
A professora analisa os principais aspectos das mobilizações e analisa as características do movimento que ocorre no Estado. Ela fala ainda da importância do tema mobilidade urbana para a população capixaba e como esse assunto tem capacidade de aglutinação da sociedade. 
 
Leia íntegra da entrevista na edição de sábado, dia 13.07:
 
 
Século Diário – A primeira pergunta é sobre esse gigante que teria acordado - se é que ele esteve dormindo em algum momento. Como a senhora avalia esse momento político? 
 
Euzeneia Carlos – A ideia de o gigante ter acordado me lembra muito a ideia de apatia política, aquela falsa crença de que o povo seria apático, pouco voltado para uma participação, sobretudo, uma participação de massas, como essa que está sendo verificada e que, de repente, por algum fenômeno, ainda estranho, essa manifestação teria sido desencadeada. Mas eu não vejo dessa forma, como um acordar do gigante ou um movimento contrário à apatia. Primeiro, porque eu não acredito na apatia política. O indivíduo tem várias formas de participar e de expressar sua opinião na sociedade. Não acredito em uma total apatia em relação ao sistema político. Então não vejo como um despertar, mas sim um conjunto de fatores, sociais, históricos e políticos, que a cada momento histórico convergem, favorecendo o surgimento de manifestações de massa ou de protestos públicos como estão sendo chamados. Os fatores que levam à emergência desses protestos ainda não são muito claros. Apenas o distanciamento temporal desses acontecimentos vai permitir uma análise mais concreta dos elementos que convergiram neste momento histórico, para que as manifestações acontecessem de forma repetida em diferentes partes do País e em um momento sincrônico. 
 
– Muito se fala que os movimentos no Brasil se assemelham aos eventos em outras partes do mundo como o Ocupa Wall Street e Primavera Árabe, que seriam movimentos criados a partir do contato pela internet. A senhora acredita na semelhança entre os movimentos no Brasil e os outros no resto do mundo?
 
– Acho que há um diferença de contexto. Isso explica bastante o tipo de manifestação e o que se espera dessas manifestações, bem como os resultados, efeitos que poderão produzir. Por exemplo, os movimentos de protestos públicos, de mobilizações no Egito, na Turquia, se deram e se dão em contexto de ditadura, de regime autoritário, em que há uma mobilização muito grande em torno da mudança de uma ordem política. 
 
– Uma tomada de poder...
 
– Isso, uma mudança na ordem política, semelhante ao que presenciamos no Brasil no período de abertura política, em que as manifestações tiveram participação no processo de fim de um regime ditatorial e na reinstauração da democracia. Então, esses processos podem se assemelhar ao que aconteceu no Brasil na década de 1980, mas ele é diferente do contexto das mobilizações hoje. São mobilizações que se dão em um contexto democrático, isso diferencia bastante o tipo de mobilização e o propósito. 
 
– Sim, não é uma ação que visa tomar ou trocar o comando. Houve, inclusive, uma rejeição às bandeiras partidárias no início do movimento.
 
– Sim. Não está expressa nas manifestações uma reivindicação por mudanças na ordem política, no sentido de alteração de governo ou de sistema político. Isso não é uma bandeira das mobilizações, mesmo porque elas se dão em um contexto democrático. O que se apresenta são questões ligadas à ampliação dos direitos de cidadania. Os direitos que foram conquistados na década de 1980, no contexto de transição democrática e colocados na Constituição de 1988, hoje precisam de uma revisão e as políticas sociais garantidas. Há uma reivindicação de ampliação de sua qualidade, da ampliação dos investimentos nas áreas de mobilidade urbana, educação, saúde e segurança pública, que é uma das bandeiras. 
 
 Por isso vemos uma pluralidade de bandeiras e de reivindicações expressas nos cartazes...
 
–  Exatamente. Essa pluralidade de bandeiras é uma característica dos movimentos sociais. Os movimentos e as mobilizações acabam agregando uma diversidade de pessoas, que têm aspirações diferentes e acabam produzindo a diversidade interna nas reivindicações, que se traduzem nessas políticas que acabamos de citar. Mas há também elementos que buscam a unificação do movimento e dar unidade ao movimento, de pertencimento. Isso permite que vejamos essas reivindicações como um todo. Ao olharmos essas manifestações, percebemos não só a diversidade nas bandeiras defendidas, mas também algo que surge como uma nata, acima dessas reivindicações pontuais e dizem sobre o conjunto desses manifestantes. Esse conjunto, ao meu ver, diz respeito a uma reivindicação pela ampliação dos direitos à cidadania. 
 
– Seria uma reivindicação guarda-chuva de todas as outras. 
 
– Exatamente, que convergem com os direitos de cidadania, sociais e políticos.
 
– Observou-se, também, que houve pelo movimento atual uma rejeição aos partidos políticos e aos movimentos sindicais, movimentos de classe, que antes puxavam essa tomada das ruas e teriam legitimidade da representação social. Em que momento essas entidades perderam esse espaço? Ou não perderam?
 
– As manifestações populares, em maior ou menor número, estão produzindo um questionamento das instituições estabelecidas. Seja pela instituição, voto e sistema eleitoral, assim como os partidos políticos e as instituições já consolidadas no sistema político. Elas produzem um questionamento, senão por que ir às ruas? Por que não utilizar os canais institucionais já existentes, afinal, estamos em um período democrático. Estamos vivendo em um estado democrático de direito e os canais de interlocução da sociedade com o Estado estão abertos.

Existem esses canais institucionais, então seria natural que a população buscasse esses canais para sintetizar e vocalizar as suas demandas e reivindicações. Não só essas instituições mais tradicionais, como Parlamento, voto, as eleições, os partidos, mas também existe um arranjo de instituições, chamados de novos arranjos participativos, que foram criadas a partir da Constituição de 1988 e que também não foram utilizados pelos manifestantes como forma de canalizar suas reivindicações. Estou me referindo aos conselhos gestores, aos orçamentos participativos, às conferências de políticas públicas, que são instituições inovadoras criadas a partir da Constituição, como um complemento à democracia representativa e que poderiam ser acionadas para levar às reivindicações ao aparato do Estado. Mas isso não aconteceu, não foram acionadas nem as instituições tradicionais e nem as novas instituições. 
 
– Colocou em xeque todas essas instituições?
 
– No mínimo temos um questionamento de todas essas instituições e da sua efetividade enquanto canal de intermediação entre os interesses da sociedade civil e do Estado. 
 
– Esse questionamento pode levar a uma reflexão sobre o papel da classe política, da instituição representativa, dos partidos e das instituições representativas da sociedade civil?
 
– As mobilizações recentes surpreenderam, pegaram todos de surpresa. A sociedade em geral, a opinião pública, os analistas que até agora tentam entender o que está de fato acontecendo, e certamente surpreenderam os políticos e as lideranças que hoje constituem um governo. Certamente houve uma surpresa com as mobilizações e isso produziu uma resposta. O objetivo das reivindicações que era de provocar uma reposta àquelas reivindicações que iniciaram com o debate sobre a mobilidade urbana e a redução da tarifa do transporte público em São Paulo, produziu uma reação imediata das autoridades, que começaram imediatamente e passaram a tentar dar resposta com a redução do custo da tarifa, o que aconteceu em vários estados. Houve resposta do Congresso com a não aprovação da PEC 37, aprovação do projeto do entendimento da corrupção como crime hediondo.

Houve respostas pontuais das autoridades do Executivo, do Legislativo e também do Judiciário. No sentido de responder às bandeiras que foram postas na rua. Vimos também algumas reações na área da educação e da saúde, nesse sentido aconteceram. Mas a reação da autoridades, ao meu ver, ainda não se deu na medida em que pedem as mobilizações. As mobilizações pedem ampliação da qualidade nas políticas sociais, nas políticas urbanas de uma maneira geral, assim como mais transparência no uso do recurso público e na produção da própria governabilidade. Nas reivindicações mais gerais e menos pontuais, o Estado brasileiro ainda não produziu respostas sobre elas. Até no caso da reforma política, que parece ser um assunto abrangente, a resposta que o Executivo e o Legislativo deram é parcial.
 
– E desencadeou uma discussão que retoma à velha política sobre como será feita a tal reforma. A discussão se fechou novamente no Congresso, mostrando uma resistência em se aceitar essa participação. 
 
– Se formos olhar o conjunto das bandeiras levantadas, elas falam muito mais de políticas sociais urbanas do que de reforma política. O Executivo e o Legislativo responderam a esses clamores como uma reforma política restrita ao sistema eleitoral. O primeiro aspecto é que não é clara a relação entre a resposta do Legislativo e Executivo e as reivindicações das ruas. Além disso, essa reforma proposta é restrita ao sistema eleitoral. Em 2005 foi feita sim uma proposta das entidades civis organizadas sobre a reforma política. Naquele momento sim, foi claro que havia uma plataforma dos movimentos sociais sobre reforma política, uma plataforma que não se restringia ao jogo político eleitoral e sim tratava de mudanças na relação do Estado com a sociedade e uma reivindicação de maior participação da sociedade civil em diferentes níveis do governo. Enfim, uma maior participação nas formas de influência das pessoas comuns e da sociedade organizada no processo político. 
 
– Essa participação parece ser rejeitada pela classe política, como se o cidadão comum não tivesse direito a cobrar e participar do processo político. Não fica a impressão de que a participação popular termina com o voto?
 
– Fica. E isso é uma via de mão dupla, que envolve tanto a receptividade do Estado em efetivar a participação pelos canais existentes, sejam eles canais tradicionais ou inovadores, como as instituições participativas, mas parte também de uma capacidade de organização da própria sociedade civil e das suas formas de interação com o Estado. O alcance dessa participação envolve não só mecanismos criados pelo Estado, mas também uma tomada desses espaços pela cidadania de uma maneira geral. 
 
– Me lembro do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2006, que foi resultado de cerca de 10 anos de debates profundos da sociedade, mas na hora da votação aconteceram várias manobras e emendas, e a lei acabou não saindo do jeito que se pensava para a educação no Brasil. 
 
– É interessante isso. Você está falando do alcance desses canais institucionalizados. Eles chegam até determinado ponto e depois precisam ter uma articulação direta com os poderes instituídos para que as propostas consigam ser efetivadas. Estou lembrando de um mecanismo que já foi utilizado em outros momentos no Brasil, que é a Lei de Iniciativa Popular. Depois da Constituição de 88, duas relacionadas à questão política, contra a compra de votos e lei da ficha limpa. As duas iniciativas populares são emblemáticas da participação da sociedade, porque envolvem a participação de grupos mobilizados, os mais diversos, e envolvem a mobilização de cidadãos ordinários, cidadãos comuns, que aprovam a elaboração de um texto em torno de uma proposta a ser defendida e conseguem fazer com que ela seja aprovada no Legislativo à revelia da vontade deste legislativo.

Isto porque há um dispositivo na Constituição que coloca que com 1% de participação popular do total, a sociedade civil passa a ter a prerrogativa de elaboração de projeto para o Legislativo. Até esse momento você tem participação na criação dessa nova lei. No entanto, como você acentuou, a implementação precisa de uma atuação dos outros poderes, tanto do Legislativo quanto do Judiciário em investigar a compra de votos e as fichas sujas, e produzir as punições e as multas cabíveis.
 
– Vimos isso claramente em 2010. O Ministério Público Eleitoral denunciou e a Justiça Eleitoral impugnou quem tinha ficha suja, mas depois os impugnados recorreram às instâncias superiores e uma a uma as decisões foram caindo. Por conta disso, tivemos três modificações no plenário da Assembleia. E como fica a efetividade da atuação popular neste caso?
 
– De fato a iniciativa começa na sociedade, mas ela não termina na sociedade. Isso acaba trazendo à tona uma questão que já é clara, pensar a relação Estado - sociedade. É muito difícil haver mudanças sólidas na sociedade se não houver uma mudança na forma de interação do Estado com a sociedade. Enquanto houver uma relação de força, em que a sociedade não tem uma receptividade ou uma aprovação dos poderes constituídos, será difícil que as propostas da sociedade sejam efetivadas. Deve ser reconstruída e restaurada uma nova ordem, que altere essa ordem, para que essas reivindicações consigam ser concretizadas nas instituições do Estado. 
 
– Cada estado parece ter criado suas demandas. No Espírito Santo, houve uma tomada da Terceira Ponte, como uma bandeira do movimento. A ponte já havia sido foco em outras manifestações e chama a atenção por ser um alvo da iniciativa privada, sendo que em outros estados a tentativa inicial era posicionar-se contra os prédios do poder público. E a partir dessa tentativa de tomada da ponte, houve uma série de fatos decorrentes que culminaram com a ocupação da Assembleia. A ponte se tornou o símbolo desse movimento?
 
– Sim. Sua visão é ilustrativa e mostra algumas particularidades das bandeiras no Estado. Embora eu não ache que haja um descenso em relação às outras bandeiras reivindicadas no restante do país...
 
– Gira em torno da mobilidade, não é?
 
–  Exatamente. Quanto vemos a discussão sobre redução da passagem, ciclovia, fim dos pedágios na Terceira Ponte, nas rodovias, a grande questão que está sendo colocada é a necessidade de uma política de mobilidade urbana que as cidades não têm ou a fazem de forma muito precária. Isso não se restringe a Vitória, é algo comum das capitais no País. As cidades se expandiram em um processo de grande crescimento urbano, de grande aumento da prioridade das vias para os automóveis, e pouco se fez em prol do pedestre, do ciclista, do transporte coletivo e de formas alternativas de locomoção na cidade. Então esta bandeira que se coloca nas grandes cidades do País e que, como você colocou, é a principal em Vitória, acaba se consubstanciando em um símbolo que é a Terceira Ponte. Isso porque se criou uma grande discussão em torno da legalidade da cobrança do pedágio. Os manifestantes argumentam que a ponte já estaria paga, portanto não se deveria pagar mais, e que os recursos deveriam ser destinados à melhoria do transporte coletivo em geral, não para áreas de uso privado, como são as áreas que sofrem com a cobrança de pedágio. É interessante como a mobilidade urbana acaba convergindo em protestos, em ações de pessoas em torno desta bandeira.

Isto não é algo inédito no Espírito Santo. Se a gente for olhar a história dos movimentos urbanos no Estado, vamos ver como a questão da mobilidade urbana é sensível ao tecido social capixaba. Nas manifestações de 2010 e 2011, que aglutinou um movimento não só em relação à redução da passagem, mas também ao passe livre, reuniu-se um grande conjunto de estudantes universitários e, sobretudo, secundaristas em torno da reversão do custo da tarifa para os estudantes em geral. Há poucos anos essa já foi uma temática que conseguiu mobilizar um grande número de manifestantes. Se voltarmos ao início dos anos 1990, de 1985 em diante, chegou-se a reunir 10 mil pessoas em Vitória, que iam da Avenida Jerônimo Monteiro até a Avenida Vitória e paravam em frente ao Palácio Anchieta, tematizando a questão do transporte público. O transporte público chegou a produzir um movimento de articulação entre os municípios da Região Metropolitana como um todo, unificando o movimento pelo transporte coletivo de Vitória, com o da Serra, de Vila Velha, Viana e Cariacica. Isso demonstra a capacidade de mobilização desta bandeira e o quão sensível o tecido capixaba é à mobilidade. Isso pode dizer sobre o tipo de preocupação que aglutina uma maior parte de pessoas em torno de um objetivo comum. 
 
– É interessante que a área da segurança,  sempre um tema recorrente, como a saúde e a educação, não mobilizam tanto quanto a questão da mobilidade. 
 
– Porque essa questão afeta estudantes, trabalhadores, donas de casa, o cidadão em geral. É um tema da sociedade, de grande repercussão no tecido social, talvez por isso, consiga mobilizar, como aconteceu no dia 16 de junho, 100 mil pessoas em passeata. Um fenômeno histórico para a população de Vitória. 
 
– Como vê a ocupação da Assembleia pelos estudantes? Quando o protesto deixa a rua e passa a ocupar a Assembleia.
 
– O protesto público pode tomar várias formas, e nesse repertório os manifestantes tanto podem inovar, buscar formas ainda não utilizadas, como podem recorrer à tradição. Isso inclui passeatas, atos públicos e ocupações. Ocupações são uma forma recorrente nos protestos públicos. É uma forma de se ganhar visibilidade por uma questão específica e de produzir pressão sobre as autoridades para que decisões sejam tomadas a favor de bandeiras defendidas pelo movimento. Esse é um repertório bastante conhecido das manifestações e das mobilizações sociais. Usar a ocupação ou o ato público faz parte de uma escolha dos manifestantes, que é colocada pelo contexto da situação. No Caso da Assembleia Legislativa, o fato de um deputado ter apresentado um projeto de lei que cria a possibilidade de fim do pedágio da Terceira Ponte, abre uma janela de oportunidade para que aquela bandeira das mobilizações possa se concretizar. E aí o principal espaço de pressão que era feito nas ruas e contra o Estado em geral, envolvendo as mais diversas instituições do Executivo, Legislativo e Judiciário, passa a ter um alvo específico, que são aqueles que naquele momento podem tomar a decisão, no caso, o corpo legislativo. Por isso, o uso dessa estratégia nesse momento. 
 
– Poderia ser em qualquer outro ambiente, desde que se abrisse essa janela de oportunidade?
 
– Exatamente. 
 
– E como fica essa relação dos parlamentares com o povo, na medida em que parte deles diz que só retorna se o povo deixar a casa do povo. Não parece uma perda da prerrogativa do próprio parlamentar de legislar em seu espaço?
 
– Como a ação não partiu do corpo legislativo, a partir de seu próprio entendimento do que deve ser ação correta, e sim uma ação dos legisladores em um ambiente com base de pressão popular, que busca controle social sobre as ações do legislativo, acho que o espaço está muito mais para o diálogo dos parlamentares com os manifestantes do que de imposição ou de intolerância de ocupação. Isso abre espaço para um outro tipo de atitude dos legisladores e não um entendimento de que vai tomar a decisão pelo meu livre arbítrio, porque fui eleito para isso. O ambiente é outro. Os holofotes estão sobre os legisladores, a questão está posta, há um clamor popular para que uma medida seja tomada e os legisladores têm de levar em consideração esse contexto e se abrirem para o diálogo, para a manifestação, para os manifestantes.
 
14/07/2013

Confira artigos, entrevistas e contribuições de pesquisadores do Cebrap para decifrar as manifestações de junho e julho

Os protestos que começaram em São Paulo e que se alastraram por mais de trezentas cidades do país nestes mêses de junho e também julho exigem reflexão detida e minuciosa.

Leia artigos e entrevistas concedidas por pesquisadores da casa a veículos brasileiros e do exterior. 

13.07

"Brazilian President’s Attempts to Placate Protesters Backfire." Matéria no New York Times, com entrevista de Fernando Limongi

13.07

"Mobilidade urbana é bandeira recorrente dos movimentos sociais". Entrevista de Euzeneia Carlos ao Século Diário (ES)

10.07

Flip: assista íntegra da mesa "O Povo e o Poder no Brasil", com a participação de Marcos Nobre (Unicamp/Cebrap)

08.07
Com participação de Marcos Nobre (Unicamp/Cebrap), mesa "O Povo e o Poder no Brasil" é um dos pontos altos da Flip. Na Folha de S. Paulo

04.07
Vontade popular pronta e acabada é presunção. Por Fernando Limongi. No Valor

03.07
Por que as ruas e não as instituições? Artigo de Monika Dowbor. No Le Monde Diplomatique

01.07.2013
Marcos Nobre: a crise de um sistema político fechado em si. Em Globo.com

01.07.2013
Filósofo da Unicamp finaliza em 10 dias livro com análise de protestos. No Globo.com

30.06
 

28.06.2013
Sem respostas satisfatórias, pessoas voltam às ruas, aponta Marcos Nobre. No Globo News

27.06.2013
'Revoltas de junho' vêm do vácuo da oposição, aponta livro de Marcos Nobre. Na Folha

25.06.2013
Brazil’s Leftist Ruling Party, Born of Protests, Is Perplexed by Revolt. In The New York Times

23/6

Um país abaixo das expectativas dos seus cidadãos

No jornal, Público, de Portugal, matéria e entrevista com o economista Alexandre de Freitas Barbosa, do Núcleo de Desenvolvimento e Cooperação Internacional do Cebrap.

22/6

Debate na USP alerta para perigo de pauta difusa e necessidade de reformas

Com a participação de Marcos Nobre, professor de Filosofia da Unicamp e pesquisador do Núcleo de Filosofia do Cebrap.

21/06

Redes sociais difundem e dividem protestos no Brasil

Agência Reuters, matéria com entrevista concedida por Angela Alonso, professora de Sociologia da USP e pesquisadora do Núcleo de Instituições Políticas e Movimentos Sociais em Perspectiva Histórica do Cebrap

19/06

Vozes sem voto.
No Estadão, por José Artthur Giannottti, professor emérito de Filosofia da USP e pesquisador do Núcleo de Filosofia do Cebrap.

16.06

Protesto é resposta à tecnocracia, diz Marcos Nobre. Entrevista ao jornal Valor

15/6

Sucesso do ato se deve à causa e à estratégia de ação

No Estadão, por Monika Dowbor, socióloga e pesquisadora do Núcleo de Ação e Democracia Coletiva do Cebrap.

14/07/2013

"Guerreira gentil e generosa." Perfil de Elza Berquó publicado na Ciência Hoje

VERA RITA DA COSTA

Ciência Hoje/SP
 
Quando se trata de opinar sobre temas relacionados à demografia – fecundidade, saúde reprodutiva, sexualidade, envelhecimento da população e questões de gênero e raça no país –, o nome de Elza Berquó nos vem de imediato. A conceituada especialista foi pioneira ao introduzir a demografia ao meio acadêmico brasileiro e ao usar esse campo do conhecimento como ferramenta para tentar compreender parte das transformações da sociedade.
 
Acesse a reportagem com todas as fotos aqui:
10/07/2013

FHC recebe Prêmio Kluge

Matéria da revista Pesquisa, da Fapesp

A Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos anunciou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso receberá o Prêmio John W. Kluge. A distinção, que inclui o montante de US$ 1 milhão, será entregue em Washington no dia 10 de julho. O Prêmio Kluge distingue acadêmicos das áreas de ciências humanas e sociais. Lançado em 2003, o Kluge não tem periodicidade. Foi entregue pela última vez em 2008.

Entre os sete ganhadores anteriores estão os filósofos ?Paul Ricoeur e Leszek Kolakowski e os historiadores John Hope Franklin e Yu Ying-shih. “Sua análise acadêmica das estruturas sociais do governo, da economia e das relações raciais no Brasil estabeleceram a base intelectual ?para sua liderança como presidente na transformação do Brasil de uma ditadura militar com alta inflação em uma democracia vibrante e mais inclusiva com forte crescimento econômico”, destacou o comunicado da Biblioteca do Congresso.

O ex-presidente é autor ou coautor de mais de 23 livros acadêmicos e de 116 artigos científicos. “Cardoso tornou-se conhecido pela análise inovadora desenvolvida com o chileno Enzo Faletto no debate das melhores alternativas para o desenvolvimento”, diz o comunicado, referindo-se ao livro Dependência ?e desenvolvimento na América Latina, de 1969.

Fonte: site da revista Pesquisa, da Fapesp.

http://revistapesquisa.fapesp.br/2012/06/14/fhc-recebe-premio-kluge/

10/07/2013

Jovens falam sobre sexualidade em projeto audiovisual. Na Revista Educaçã

Homossexualidade, gravidez na adolescência, a primeira vez, assédio sexual e encontros e desencontros amorosos são temas de vídeos produzidos por jovens estudantes com o objetivo de retratar a percepção deles sobre diferentes aspectos desse tema

 

Naquele dia Pedro não conseguia pensar em mais nada que não fosse Marina.  Nem mesmo o campeonato de videogame com os amigos afastou seus pensamentos do encontro que aconteceria mais tarde. Na manhã seguinte, os dois jovens acordam juntos: do bolso, junto com a chave de casa, Pedro tira uma camisinha fechada. Corta cena.  O celular de Pedro toca e deixa o garoto apreensivo: do outro lado da linha, Marina segura um teste de gravidez. E agora?

A história descrita acima faz parte de um dos cinco curtas-metragens produzidos para o projeto "Dar voz aos jovens", promovido pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) em parceria com a Fundação Carlos Chagas (FCC). Estudantes da rede pública de São Paulo, entre 14 e 19 anos, foram convidados a participar de um concurso de narrativas com o objetivo de retratar suas percepções sobre a sexualidade. Uma comissão formada por profissionais das áreas de saúde, educação e ciências humanas escolheu os melhores textos e os 20 vencedores participaram durante um mês de uma oficina de produção de curta-metragem, com a orientação da produtora de cinema Paula Garcia e sua equipe.

Os temas tratados nos filmes foram escolhidos a partir dos assuntos que mais apareceram nas narrativas inscritas no concurso. "Nós optamos por esse filtro para realmente captar o que os jovens querem dizer de forma democrática", explica Paula Garcia. Os estudantes selecionados puderam se dividir em grupos e escolher qual assunto eles gostariam de abordar em seus roteiros.

O resultado éum conjunto de cinco vídeos. O curta E agora? fala sobre gravidez na adolescência;Violência e poder, sobre o assédio sexual no ambiente de trabalho; Essa é a minha vida é um documentário sobre as relações afetivas e a diversidade sexual; Amor sem regras aborda os encontros e desencontros amorosos entre jovens. Já O amor está ao lado traz as percepções de adolescentes em relação à primeira vez.

Os filmes podem ser vistos no endereço: http://www.youtube.com/user/DarVozaosJovens

Sexualidade na escola

"A ideia do projeto surgiu de algumas constatações de pesquisas da minha área", esclarece a professora titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do projeto, Dra. Elza Berquó. "Estudos recentes na área de reprodução, assim como de comportamento sexual e percepção sobre o HIV, mostram que no país ainda é marcante a vulnerabilidade dos jovens", acrescenta.

Segundo dados do Ministério da Saúde, a faixa etária em que a aids é mais incidente, em ambos os sexos, é a de 25 a 49 anos. Em relação aos jovens, os dados apontam que, embora eles tenham conhecimento sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, há tendência de crescimento do HIV. Um levantamento realizado com mais de 35 mil meninos de 17 a 20 anos, por exemplo, mostra que, em cinco anos, a prevalência do HIV nesse grupo passou de 0,09% a 0,12%.

Outra análise que chama a atenção é que a faixa etária dos 13 aos 19 anos é a única em que o número dos casos de aids é maior entre as mulheres. Quanto à forma de transmissão entre os maiores de 13 anos, prevalece a sexual. A pesquisa indica também que quanto menor a escolaridade, maior o percentual de infectados pelo vírus da aids: entre os meninos com ensino fundamental incompleto a prevalência é de 0,17%. Já entre os que têm ensino fundamental completo esse número cai para 0,10%.

A incorporação de práticas educativas em saúde no cotidiano das escolas tem sido um esforço dos Ministérios da Educação e da Saúde, que assinaram as Portarias Interministeriais n.º 749/05 e n.º 1.820/06 com o objetivo de discutir diretrizes para criar uma política nacional de educação em saúde na escola. Além disso, os Parâmetros Curriculares Nacionais estabelecem alguns temas transversais que devem ser abordados como parte integrante das áreas de ensino e, entre eles, encontra-se a educação sexual.

A existência de legislação não significa, contudo, a efetiva implementação dos programas nas escolas, como lembra a coordenadora do projeto. "O que vemos hoje é uma fragmentação de ações. A educação sexual tem sido tratada com um viés biológico, que nem sempre é democrático, pluralista e livre de estereótipos e preconceitos. O correto seria falarmos em uma educação em sexualidade, aquela que respeita e abrange os direitos sexuais", ressalta.

A professora acredita também que são raras as iniciativas adequadas às novas mídias, tão utilizadas pelos jovens, o que dificulta a aproximação dos professores ao universo de seus alunos.  Por isso a ideia é que os vídeos sejam usados nas escolas como uma alternativa à educação sexual normativa, promovendo a reflexão, a partir da visão dos jovens. "A linguagem audiovisual é muito próxima deste público e pode ser uma ferramenta eficiente nas escolas para promover a discussão e a educação sexual entre os estudantes", afirma Elza Berquó.

Nossa reportagem conversou com alguns dos jovens que participaram do projeto durante o lançamento oficial dos vídeos, em junho, na comunidade de Heliópolis. Confira abaixo esse bate-papo:

Educação: Como o tema sexualidade é abordado na escola de vocês?

Matheus Ferreira, 14 anos: Na minha escola, o tema era muito abordado nas aulas de ciências, no ensino fundamental. Às vezes, alguns palestrantes iam falar do assunto. Mas no ensino médio não foi falado mais nada sobre esse assunto.

Karine Ferreiro, 18 anos: Eu tive uma professora de biologia que sempre tocou nesse assunto de uma forma muito aberta. Mas aquela coisa básica: "se você fizer sexo, precisa usar camisinha. Existe anticoncepcional", etc. Os professores não têm como aprofundar tanto. Até porque tem a questão dos pais, que podem não gostar que isso seja falado na escola.

Isabela Moreira, 17 anos: Nesses oito anos que eu estudo na mesma escola, a gente só teve uma palestra sobre métodos contraceptivos. Foi mostrada a camisinha feminina, explicaram o que é o DIU [Dispositivo Intra-Uterino].  Na minha escola é mais fácil passarem Macunaíma do que um vídeo sobre sexualidade. Na minha sala tem duas gestantes e todo mundo cai matando em cima, dizendo que elas não se preveniram. Mas ninguém parou pra pensar porque elas fizeram isso.

Educação: Existe um preconceito contra as meninas que engravidam muito jovens?

Beatriz Ribeiro, 20 anos: Eu acho que não mais. Acho que todo mundo entende que foi uma fatalidade e apoia.

Karine: No meu ponto de vista existe sim esse preconceito, porque eu mesma faço isso de primeiro momento, sem conhecer a pessoa. Eu penso "ai, ela está grávida! Não se precaveu". Depois você passa a conhecer a pessoa e é diferente. Mas, na minha opinião, todo mundo é assim. Julga primeiro pra depois conhecer.

Isabela: Hoje, por exemplo, nós tivemos um conselho de classe e todo mundo criticou uma menina grávida porque ela tirou um monte de nota baixa por conta da gestação. É um problema que acaba ocorrendo entre os professores e a diretoria da escola. Falam que ela não está prestando atenção na aula, mas ela passa mal direto e está faltando pra fazer exames. É um preconceito. Os professores não pararam pra pensar nela.

Matheus: Na minha região é complicado porque é meio que um ciclo vicioso. Não tem nenhum tipo de estrutura que mantenha os jovens dentro da escola. Não tem nenhum tipo de palestra, nenhuma estrutura. E qualquer tema que vai ser tratado lá vira uma baderna. As pessoas que estão nessa situação, de engravidar na adolescência, sofrem muito preconceito.As pessoas tiram "sarro" mesmo e os professores não conseguem intervir.

Educação: Como vocês gostariam que esse tema fosse tratado na escola?

Juliana Fernandes, 18 anos: Eu acho que nas escolas deviam falar mais desse assunto, mas de forma mais descontraída. Devia ter dinâmicas, coisas mais divertidas. Por exemplo, essa oficina que a gente fez foi um jeito de tratar a sexualidade de um jeito mais descontraído. Saíram discussões e ideias novas porque nós fomos estimulados.

Ilana Julia, 16 anos: A escola acaba não tendo tanto diálogo porque as pessoas têm medo de passar as informações necessárias. E sempre que vai falar é de uma forma muito pontual "ah, é assim e pronto". Mas não passa exatamente o que temos que fazer. Muitas vezes parecem mais sermões do que prevenção.

Victor Hugo, 18 anos: Eu acho que falar sobre sexualidade na escola vai desde orientar e reeducar os professores até parar com essa posição entre professor e aluno de "eu sei e você não sabe". Tem que ser mais uma troca de ideias. Todo mundo pode sair dali aprendendo. Eu acho que tem que sair desse degrau e ficar na mesma linha dos alunos.

Fonte: Revista Educação. Publicado em julho de 2013.

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