O acordo inclui uma pesquisa sobre formas de coordenação entre o MDS e governos subnacionais na região Nordeste e a construção de uma metodologia de monitoramento e avaliação para o PAA

O Cebrap Sustentabilidade assinou um acordo de cooperação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para elaborar estudos sobre inclusão produtiva rural, segurança alimentar e nutricional e sustentabilidade ambiental. Assinado em junho, o acordo será válido por doze meses, com possibilidade de prorrogação, e terá validade para todo o território nacional, reconhecendo a interconexão entre as áreas rurais e urbanas no combate à insegurança alimentar e nutricional e na promoção da inclusão produtiva.

O acordo conta com duas iniciativas: uma pesquisa sobre formas de coordenação entre o MDS e governos subnacionais na região Nordeste e a construção de uma metodologia de monitoramento e avaliação para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A primeira iniciativa tem como objetivo identificar formas de coordenação entre os governos estaduais e o governo federal para promover a inclusão produtiva nas regiões rurais do Nordeste, tendo em vista as potencialidades e lacunas dos programas estaduais em curso na região. Os objetivos específicos desta iniciativa são:

> Descrever a mudança de contexto no governo federal e governos estaduais do Nordeste em termos dos programas de inclusão produtiva nos períodos de 2011 a 2014, 2015 a 2022 e a partir de 2023;

> Identificar as principais inovações, evidências e lacunas dos programas estaduais no campo da inclusão produtiva em quatro estados da região;

> Analisar em que medida o avanço dos programas estaduais em parceria com os organismos internacionais tem favorecido o fortalecimento das capacidades dos governos estaduais e criado melhores condições para coordenar as intervenções a nível local;

> Discutir possíveis estratégias que poderiam ser adotadas pelo governo federal para aprimorar ou complementar os programas de inclusão produtiva na região.

Já a segunda iniciativa, que visa a construção de metodologia de monitoramento e avaliação do PAA, tem os seguintes objetivos específicos:

> Descrever a lógica seguida pelo PAA para gerar impacto na construção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e inclusivos (com impacto em Segurança Alimentar e Nutricional, sustentabilidade ambiental e inclusão produtiva;

> Sistematizar as avaliações já realizadas do PAA dando atenção tanto aos impactos junto aos agricultores familiares como às instituições beneficiárias;

> Realizar um diagnóstico das bases de dados disponíveis para identificar condicionantes e oportunidades a serem consideradas na construção e implementação da metodologia;

> Elaborar a metodologia para o monitoramento e a avaliação do programa a partir da perspectiva do desenvolvimento de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, incluindo a definição de indicadores e o método de avaliação;

> Conduzir um piloto da metodologia proposta de forma a identificar a necessidade de aperfeiçoamentos e a elaboração de um plano para a realização da avaliação de impacto;

> Realizar um seminário sobre monitoramento e avaliação do PAA.

 Cátedra Itinerante

Segundo o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, o Brasil conta com 6 milhões de famílias com renda mensal de até ½ salário-mínimo per capita vivendo em área rural. Destes, cerca de 4,8 milhões estão na faixa de pobreza, com renda mensal inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) per capita.

Desde a instalação do novo governo em 2023, o Ministério tem se dedicado a revisar as políticas públicas que estão sob sua coordenação de forma a torná-las mais eficientes e efetivas. A partir do Núcleo de Pesquisas e Análises sobre Meio Ambiente, Desenvolvimento e Sustentabilidade, o Cebrap tem desenvolvido o projeto da Cátedra Itinerante Inclusão Produtiva no Brasil Rural e Interiorano, com o propósito de produzir conhecimentos, fortalecer capacidades e promover processos de incidência sobre tomadas de decisões de gestores públicos e privados.

“O acordo com o MDS é uma das iniciativas que marca o início de uma nova etapa da Cátedra na qual a ênfase maior será no eixo da incidência sobre políticas públicas para impactar de maneira mais ambiciosa aquilo que vem sendo feito no campo da Inclusão Produtiva Rural. Essa parceria contribuirá com o propósito do MDS de ter subsídios para aprimorar sua atuação e tomada de decisão sobre as políticas públicas sob sua gestão”, afirma Mireya Valencia, integrante da coordenação da Cátedra.

A Cátedra tem desenvolvido uma perspectiva sistêmica e multidimensional para a inclusão produtiva rural e, ao longo dos anos, em parceria com outras instituições do país, tem produzido pesquisas que analisam os desafios existentes nas áreas rurais, que sistematizam a experiência acumulada ao longo do tempo e que identificam oportunidades para aprimorar as políticas no país.

Texto: Ascom Cátedra