A Biblioteca Virtual Cebrap é a plataforma de registro e divulgação do material produzido pelo Cebrap desde a sua fundação. Dispondo de acervo documental, bibliográfico e audiovisual, a Biblioteca Virtual Cebrap é uma ferramenta que contribui para a circulação do conhecimento produzido pelo Cebrap e por seus pesquisadores, bem como para a intensificação do diálogo com outros pesquisadores e instituições.
A Biblioteca Virtual Cebrap é um projeto realizado no âmbito da Lei Rouanet, tendo obtido aprovação junto ao MinC e autorização para a captação e início dos trabalhos em fevereiro de 2014.
Com os recursos que foram levantados durante a primeira fase do projeto, que contou com o patrocínio de empresas, foi desenvolvido o nosso portal e, também, foi realizada a inclusão de alguns materiais, que já haviam sido digitalizados.
Agora, nessa segunda fase da Biblioteca Virtual Cebrap, vamos organizar, higienizar, acondicionar, digitalizar e disponibilizar gratuitamente e online o acervo físico do Cebrap. Além dos contatos com empresas, também estamos mobilizando colaborações de pessoas físicas, que podem doar, com restituição integral (100% do valor), até 6% do imposto de renda devido (imposto pago ao logo do ano + imposto a pagar/restituir no ajuste anual).
1. Quem pode colaborar?
Toda e qualquer pessoa pode colaborar com a Biblioteca Virtual Cebrap. Pessoas físicas obtém restituição integral (100% do valor) da colaboração desde que:
- Declarem IRPF na opção completa; e
- Respeitem o teto de 6% do imposto de renda devido (retido na fonte + a pagar/restituir no ajuste anual). O imposto devido é calculado a partir da renda tributável subtraída as deduções.
Obs.: atentar para fato de que restituição só acontece no ano calendário subsequente (ex.: se colaboração for feita em 2017, restituição ocorre na declaração de 2018) Para visualizar o imposto de renda devido no ano calendário anterior ir em “resumo da declaração”, aba “cálculo do imposto” (figura abaixo).
2. Como estimar a colaboração com restituição integral?
Abaixo, segue simulação considerando estimativas de renda mensal bruta, renda tributável, deduções, imposto devido e o potencial máximo de doação:
Uma forma de estimar a colaboração é a partir do imposto devido do ano calendário anterior.
Se declaração for feita por contador, pode ser prudente consultar o contador.
3. Como colaborar?
A colaboração deve ser efetuada por meio de Depósito Identificado, na Conta Captação do Projeto “Biblioteca Virtual Cebrap – Fase II”, aberta pelo MinC. Depois, enviar comprovante da transação com CPF, endereço com CEP e telefone para o e-mail: bibliotecavirtual@cebrap.org.br
a. Dados bancários: Banco do Brasil (001). Agência: 0300-X. Conta Corrente: 140.649-3
b. Depósitos realizados diretamente no Banco do Brasil:
1° identificador: informar o CPF do patrocinador ou doador;
2° identificador: utilizar o seguinte código: 2 – Doações
3°: Deixar em branco
Obs. 1: conferir Pronac 170461
c. Depósitos realizados p/ outra instituição financeira (DOC):
Nome: Biblioteca Virtual Cebrap
CNPJ: 62.579.164/0001-72
Finalidade: código: 21 – Doações Lei Rouanet. Obs.: dependendo do banco, aparece apenas “Doações Lei Rouanet” (sem o código 21)
Obs.: dependendo do banco, dígito X não entra. Deixar sem o dígito.
d. Depósitos realizados p/ outra instituição financeira (TED):
Nome: Biblioteca Virtual Cebrap
CNPJ: 62.579.164/0001-72
Informar, no campo finalidade, o código: cliente finlddcli 44 – Lei Rouanet, Doação.
Obs.: dependendo do banco, dígito X não entra. Deixar sem o dígito.
4. Como declarar a colaboração?
No exercício seguinte, o Recibo de Mecenato (enviado pelo Cebrap após a efetivação da doação) será anexado à declaração de IRPF, que deverá ser feita no modelo Completo.
- “Fichas da declaração, aba “Doações efetuadas”
- Código 41 “incentivo à cultura”
- CNPJ do Cebrap: 62.579.164/0001-72
- Nome do produtor: Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento)
5. Quanto a Biblioteca Virtual Cebrap precisa captar e quanto já captou?
Para iniciar as atividades de sua segunda fase, a BV Cebrap precisa captar, aproximadamente, 115 mil reais até o final de 2018.
Até o início de janeiro a BV Cebrap já captou aproximadamente 28 mil reais exclusivamente de pessoas físicas, em um total de 27 doações.