No próximo 5 de novembro completam-se cinco anos do rompimento da Barragem de Fundão. O desastre que começou em Mariana, Minas Gerais, despejou 56 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração sobre o Rio Doce, contaminando 663 quilômetros de curso de rio, que se estende até Regência, no Espírito Santo, e se espalhou para o mar, atingindo a costa norte do estado. No seu percurso desde o Complexo de Germano, que sedia a barragem, até a foz do Rio Doce, a lama atingiu severamente um milhão de habitantes de 50 municípios de Minas Gerais e 10 de Espírito Santo.
A lama tomando o Rio Doce em foto de Carlos Alberto Silva/A Gazeta tirada em janeiro de 2016
Desde então, foram firmados quatro acordos extrajudiciais entre as empresas responsáveis pelo desastre (Samarco, Vale e BHP-Billiton) e a União, os governos do Estado de MG e ES e o Ministério Público. O primeiro acordo, assinado em 02/03/2016, denominado Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), definiu 41 programas de reparação e compensação a serem executados e a estrutura institucional de governança. Para tanto, foi criada uma fundação de direito privado (Fundação Renova), responsável pela elaboração de diagnósticos e execução dos programas, cuja manutenção cabe as mineradoras, e, para orientação acompanhamento e controle da execução, foi criado um Comitê Interfederativo (CIF) constituído por gestores de órgãos federais, dos estados de MG e ES, de dois municípios atingidos e do CHB-Doce. Entretanto, a atuação da Fundação Renova tem sido criticada devido à baixa representatividade de atingidos e a morosidade na implementação dos programas de reparação. Então, em 2018, foi fechado um novo acordo das empresas com o Ministério Público visando aprimorar a governança do sistema de reparação.
Diante deste cenário, ainda em 2016, as agências de pesquisa CAPES, FAPES, FAPEMIG e o CNPq e mais a Agência Nacional de Águas (ANA), lançaram um edital conjunto visando a pesquisa para a recuperação da Bacia do Rio Doce. Ao todo, 16 projetos foram selecionados cobrindo diferentes áreas do conhecimento (dentre elas, engenharia ambiental, biologia e um de ciências sociais). A rede de pesquisa ComRioComMar (composta com pesquisadores da área de Ciências Sociais da USP, CEBRAP, UFES, UNISINOS e IESP-UERJ) se formou em torno desse projeto e desenvolveu uma tecnologia de governança participativa chamada ComRioComMar Opinião Popular (CRCMOP).
Essa metodologia participativa realizou uma consulta popular em cinco municípios no Estado do Espírito Santo (Colatina, Linhares, São Mateus, Serra e Vitória) ao longo de um ano e meio. Com um processo de estímulo à identificação de problemas e soluções com momentos de reflexão e discussão, obteve-se a participação de 21 comunidades atingidas, chegando a mais de 24 mil votos, em mais de 500 propostas. A priorização dos atingidos revelou quatro temas principais: a) Trabalho, Renda e Infraestrutura, b) Água e Meio Ambiente, c) Saúde, d) Reconhecimento e Indenizações.
A consulta popular de São Mateus, Espírito Santo, em dois momentos: 2018 e 2020 (Acervo CRCMOP)
O boletim técnico produzido pela rede de pesquisa – BAIXE AQUI – mostra que as propostas em torno do tema de Trabalho, Renda e Infraestrutura relatam um problema na manutenção dos modos de vida da população atingida, evidenciando que a geração de renda e a recuperação econômica dos municípios é fundamental e urgente, sobretudo quanto à pesca, turismo e infraestrutura. A falta do acesso à água e saneamento básico e a desconfiança quanto às informações sobre a qualidade da água dos rios, do mar e do lençol freático também se revelaram uma importante preocupação dos atingidos. Além disso, diversos problemas de saúde foram relatados (desde problemas dermatológicos até de saúde mental) revelando uma persistente face dos desastres socioambientais que inflam e direcionam demandas ao sistema único de saúde. Não menos importante, revelaram-se problemas no reconhecimento de populações atingidas e demandas por indenizações. O Boletim revela, por um lado, o quanto a forma como a reparação está sendo executada exclui comunidades e grande parcela dos atingidos de ter seus direitos reconhecidos, e, por outro, o quanto a desarticulação com as políticas públicas instituídas agrava ainda mais as condições de vulnerabilidade dessas populações.
Segundo os pesquisadores, “A morosidade das ações [de reparação] contribui para ampliar, ao longo do tempo, danos e perdas num processo de abandono social que incrementa progressivamente as chances dos danos se tornarem irreparáveis. Mais do que ações difusas ou reconhecimento parcial são necessárias políticas públicas integradas e intersetoriais para a recuperação ambiental, a reestruturação socioeconômica, a garantia de segurança hídrica e alimentar e a proteção à saúde. A multidimensionalidade dos impactos causados pelo desastre da mineração torna premente a reparação integral e a garantia dos direitos lesados de todas as comunidades e pessoas atingidas”.
O boletim técnico – BAIXE AQUI – foi entregue a autoridades do Governo do Estado do Espírito Santo, membros do Comitê Interfederativo, aos municípios, ao Ministério Público Estadual e Federal, à Defensoria Pública e à Fundação Renova. Segue abaixo o evento de lançamento do boletim:
