Este projeto de pesquisa tem três grandes objetivos. O primeiro é a identificação de casos concretos capazes de estabelecer a tipologia dos conflitos existentes entre a legislação brasileira, a legislação internacional e a necessidade de proteção dos conhecimentos tradicionais. O segundo é a análise da natureza jurídica dos conhecimentos tradicionais e a eventual adequação dos atuais instrumentos de proteção aplicados nacional e internacionalmente à proteção da propriedade imaterial, inclusive no que diz respeito à titularidade e repartição de benefícios. O terceiro é a análise das interfaces da legislação referente à propriedade intelectual, a MP 2186-16 de 23 de agosto de 2001 e a necessidade de proteção dos conhecimentos tradicionais. Para realizar estes objetivos, esta pesquisa divide-se em três partes, que executadas simultaneamente: i) Levantamento empírico da legislação brasileira, convenções internacionais, projetos de lei, decisões administrativas do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN, casos julgados (em Tribunais estaduais e Tribunais superiores) e doutrina pertinente ao tema; ii) identificação de casos exemplares a serem analisados mais a fundo, representativos dos dilemas envolvidos na relação entre conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual; iii) Identificação e crítica das categorias jurídicas utilizadas na regulação à luz do conhecimento existente sobre os ambientes sociais visados pelas mesmas e, por fim, iv) Identificação dos modelos institucionais alternativos presentes na literatura sobre o tema para fins de crítica ao modelo brasileiro.