“O Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) expressa sua consternação diante da sentença proferida pela 6ª Vara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determina a suspensão da comercialização e divulgação do livro “Religião e Conflito”. A sentença também condena a professora e pesquisadora Melvina Araújo ao pagamento de indenização por danos morais em razão de uma análise realizada em um dos capítulos de sua autoria publicado nessa coletânea, da qual também é coorganizadora.

“O capítulo, intitulado “Controvérsias em torno do infanticídio indígena: religiosos e antropólogos em ação”, examina as estratégias dos participantes na elaboração e defesa do Projeto de Lei 1057 (Lei Muwaji) e na Campanha Nacional a favor da vida e contra o infanticídio. O trabalho é resultado de pesquisa científica, cujos resultados foram publicamente apresentados e debatidos em fóruns científicos.

“Preocupa profundamente que o Poder Judiciário, ao julgar procedente a ação movida por uma das atrizes envolvidas no processo político analisado pela professora Araújo, ofereça justificativa com implicações de delimitação do que seja uma análise científica e seus procedimentos apropriados, restringindo a circulação do conhecimento.

“Preocupa não apenas porque o Poder Judiciário não é foro adequado para o julgamento da produção de conhecimento científico, mas porque a história recente do país mostrou os custos de negligenciar os critérios internos à produção desse conhecimento.”

Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
31 de agosto de 2023