Estudo do Impacto da Legislação Brasileira (Portaria 144 de Novembro de 1997) sobre a Esterilização Voluntária de Mulheres na Idade Reprodutiva

Em 2000 realizamos em 6 capitais (Palmas, Recife, Cuiabá, São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba) um Estudo Multicêntrico com o objetivo de conhecer o processo de implementação da lei nº 9263 de 1996 sobre o planejamento familiar na rede do SUS, mais especificamente a regulamentação da Portaria 144 de novembro de 1997 sobre a esterilização voluntária. De forma mais explicita os objetivos do estudo podem assim ser sintetizados:

1. Verificar se os critérios estipulados na lei têm sido observados durante a prática atual da esterilização feminina e masculina no sistema de saúde público e investigar como os profissionais da área médica têm percebido a lei do planejamento familiar, mais especificamente suas opiniões e práticas com relação aos critérios estipulados na lei;

2. Estimar o tempo de espera entre a solicitação pela cirurgia e a sua realização ou recusa, nos diferentes contextos estudados.

A pesquisa consistiu de um acompanhamento de mulheres e homens que solicitaram a esterilização nos estabelecimentos de saúde públicos ou conveniados com o SUS, com contatos mensais, durante 6 meses.

Foram feitas também entrevistas com os profissionais de saúde, gerentes de ambulatórios, gerentes de hospitais, coordenadores municipais e estaduais de saúde reprodutiva e secretarias municipais e estaduais de saúde (ver Relatório de Atividades do Programa de Saúde Reprodutiva e Sexualidade, Nepo/Unicamp, 2004).
Alguns resultados merecem destaque:

1. Da parte da demanda por esterilizações e da oferta foram cumpridos os critérios de sexo ou de idade contidos no Artigo 10 da portaria;

2. Após um tempo de espera de 6 meses, entre a solicitação e a cirurgia, apenas 25,8% das mulheres e 31,0% dos homens conseguiram a esterilização;

3. Os ambulatórios hospitalares como portas de entrada, permitiram maior agilização do processo para esterilização.

Informações

Fundo Nacional de Saúde, Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde

Período

2006 – 2007

Anexos

Pesquisadores