Sobre o Projeto de Lei das Fake News

Nesta edição especial dos seminários virtuais promovidos pelo Cebrap desde o início da quarentena em março o assunto agora é fake news. Mais precisamente, o projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet recentemente aprovado no Senado e que pretende combater notícias falsas em redes sociais e serviços de mensagens. O PL 2630/2020 está agora nas mãos da Câmara dos Deputados e depois segue para sanção presidencial. Com mediação de Mariana Valente (Cebrap/InternetLab/Insper), o webinar “Sobre o Projeto de Lei das Fake News” reuniu a deputada Margarete Coelho (PP/PI) e o deputado Orlando Silva (PC do B/SP) para tratar dos prós e contras deste PL, do que foi e não foi discutido com a sociedade civil, de possíveis ruídos em relação ao Marco Civil da Internet (2014), de riscos à privacidade dos usuários, entre outras questões.

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