Mulheres e Políticas de Reconhecimento no Brasil

Projeto busca enumerar e classificar os tipos de resposta institucional a condições concretas de desigualdade da mulher em áreas como trabalho, política, família, sexualidade, violência doméstica e urbana etc. A pesquisa versará sobre três eixos, quais sejam, o Legislativo, o Judiciário e o de direito Comparado. No âmbito do legislativo, sistematizou-se a legislação existente (leis federais e de acordos e convenções internacionais ratificados pelo país) e as propostas legislativas de emenda à Constituição, de leis complementares e leis ordinárias que trazem políticas de reconhecimento com viés de gênero. No Judiciário, estudaram-se casos relacionados à discriminação da mulher no ambiente de trabalho e julgados sobre cotas políticas. Por fim, no direito comparado foram objeto de análise leis da Alemanha, Espanha e México sobre igualdade de gênero. As três partes da pesquisa estão diretamente relacionadas. Os dois primeiros eixos têm como objetivo central identificar as categorias utilizadas pelo direito brasileiro para regular os direitos das mulheres. Tais categorias delimitam um universo de sentido para a regulação, ou seja, dão determinado tratamento (penal, civil, etc.) para as demandas sociais. Estes vários regimes regulatórios implicam em maneiras diferentes de formular os direitos das mulheres, atribuir-lhes conseqüências jurídicas e definir os responsáveis por sua efetivação. O terceiro eixo permitiu ampliar a análise e a discussão desses processos, a partir de experiências internacionais.

Informações

Secretaria de Assunto Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ)

Período

2008

Anexos