A pesquisa tem por objetivo discutir questões contemporâneas ligadas ao fenômeno da responsabilização (em diferentes áreas do Direito), bem como os impactos da categoria risco no Direito, responsáveis por configurar um panorama patológico de hiper-responsabilização do indivíduo. Diante disso, faz parte de nossas preocupações a discussão sobre as saídas democráticas a esse problema, questão central da obra do autor alemão Klaus Günther.

A partir do trabalho desse autor, importa-nos as condições para discussão e tomada de decisões democrática para a regulação de um determinado problema e, se for o caso, a configuração do processo de imputação de responsabilidades. Essa questão se coloca de forma mais visível quando novas áreas, atividades e problemas impõem desafios à regulação jurídica – muito freqüentemente fenômenos que envolvem tecnologia e risco. Diante disso, propomos que a discussão dogmática sobre a regulação desses fenômenos e as formas institucionais de lidar com eles se dê de modo amplo, considerando as peculiaridades do setor e as formas mais adequadas de lidar com elas e não a partir da divisão estanque por áreas.

No âmbito desse marco teórico realizamos, desde 2006, um trabalho de pesquisa sobre as relações entre os direitos civil e penal, tendo em vista propostas de revisão da divisão tradicional, o que possibilitaria pensar soluções jurídicas criativas para vários problemas contemporâneos ligados à responsabilidade jurídica.