Governança Democrática no Brasil Contemporâneo: Estado e Sociedade na Construção de Políticas Públicas

A parceria entre o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e o IPEA tem como tema central diagnosticar e compreender as implicações da a articulação entre organizações da chamada sociedade civil e o Estado.

Apesar da inegável importância adquirida pela noção de sociedade civil tanto na literatura especializada quanto nas práticas e políticas de instituições públicas e organismos internacionais, pouco sabemos das disputas pela construção dos atores da sociedade civil, dos conflitos entre esses atores pelo acesso a recursos públicos, das ambições e divergências quanto à forma e alcances de sua incidência sobre o Estado, bem como dos fatores que subjazem às suas capacidades de atuação e incidência sobre tomadas de decisões e políticas públicas. Por outro lado, igualmente limitado é o conhecimento disponível a respeito dos padrões de seletividade do Estado na definição de parcerias com a sociedade civil e na alocação de recursos públicos entre seus diversos atores, bem como escasso é o conhecimento sobre os tipos de interdependência construídos e dos efeitos dessas interdependências para a capacidade de atuação do próprio Estado. Mais especificamente, a parceria tem os seguintes objetivos:

a) Identificar e analisar os padrões de alocação das parcerias e convênios entre Estado e entidades da sociedade civil

b) Avaliar as implicações que potenciais padrões de interação entre Estado e organizações civis tem produzido na ecologia e rede das organizações civis;

c) Identificar quais as conseqüências dessas hierarquias e estratégias para o acesso às instituições políticas, principalmente àquelas incumbidas de formular, implantar e gerir políticas públicas

Em síntese, trata-se de um projeto que busca incidir na produção nacional sobre o tema, que visa contribuir para o debate entre especialistas e para o governo.

Anexos