Representação Política no Império (Brasil, séc. XIX)

O objetivo desta pesquisa é analisar o regime monárquico brasileiro a partir do instrumental teórico oferecido pela ciência política no que se refere às características do regime representativo ao longo do tempo. A partir da literatura contemporânea especializada e dos clássicos, é possível identificar no caso brasileiro os principais elementos que caracterizam o governo representativo na Europa e nos Estados Unidos no século XIX. A importância deste pressuposto está em conduzir à formulação de perguntas que a historiografia não tem levantado e cujas respostas podem ajudar a compreender a natureza deste Estado. A hipótese que norteia esta pesquisa é que o aparato político-institucional do Brasil no século XIX foi moldado de modo a funcionar como espaço de negociação e confronto entre os diversos setores da elite, na formulação de políticas nacionais, impedindo assim que seus conflitos internos transbordassem para disputas armadas que poderiam colocar em risco a ordem interna. O parlamento teria sido o espaço preferencial para esta negociação.

A estratégia adotada é acompanhar o debate parlamentar em torno de políticas nacionais fundamentais no período: a legislação eleitoral (que remete diretamente ao problema da representação), a política externa (relações comerciais com outros países e política alfandegária; política referente à navegação do rio Amazonas), escravidão (lei do Ventre Livre, Lei dos Sexagenários e Lei Áurea) e política monetária (unificação da moeda).

Informações

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp)

Anexos

Pesquisadores